Licenças para um espetáculo de drones: o que é preciso

Um município decide fechar as festas com um espetáculo de drones. Um produtor quer incluí-lo no fecho de um festival. Uma comissão de festas viu um vídeo e quer algo parecido na sua terra. Em todos os casos aparece a mesma pergunta antes do orçamento: quem trata dos papéis.

A resposta curta é que a parte aeronáutica é assumida pelo operador, ou seja, a empresa que voa. A longa tem nuances, porque há decisões que só pode tomar quem organiza o evento e há autorizações que dependem do local exato onde se vai voar, não do tipo de espetáculo. Convém saber onde está cada linha antes de assinar seja o que for.

Este artigo explica o quadro geral, que documentação o operador trata, que licenças adicionais podem entrar em jogo consoante o local e como se reparte o trabalho. Não substitui a análise de uma operação concreta: cada voo tem o seu cenário, a sua avaliação de riscos e o seu processo.

Quem regula um espetáculo de drones

Em Portugal a autoridade aeronáutica é a ANAC, a Autoridade Nacional da Aviação Civil. É quem supervisiona os operadores de aeronaves não tripuladas, quem recebe os pedidos de autorização e quem pode pedir informação adicional sobre como se vai voar.

Por cima está o quadro europeu, fixado pela EASA, a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação. As regras comuns vêm do Regulamento de Execução (UE) 2019/947, que regula as operações com drones, e do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, centrado nos próprios aparelhos e nos seus requisitos. A ANAC aplica esse quadro em território português e acrescenta as particularidades nacionais.

Porque um espetáculo não é «voar um drone»

A diferença não está no tamanho do aparelho, mas no cenário. Um espetáculo implica muitas aeronaves a voar em formação, coordenadas por software, normalmente de noite, sobre uma zona com público e num ambiente onde há edifícios, cabos ou arvoredo. Isso muda por completo o perfil de risco face a um voo isolado.

Esse conjunto de condições —enxame, voo noturno, presença de pessoas alheias à operação— é o que tira o espetáculo do regime mais simples e o mete num procedimento com avaliação prévia e autorização.

Categorias de operação: onde encaixa um espetáculo

O quadro europeu divide as operações com drones em três categorias segundo o risco:

• Aberta: risco baixo, sem autorização prévia. Voos simples, com limitações estritas de peso, altura e distância a pessoas.
• Específica: risco médio. Exige uma avaliação de riscos e uma autorização operacional da autoridade, ou o recurso a um cenário padrão quando a operação encaixa num.
• Certificada: risco alto, com requisitos equiparáveis aos da aviação tripulada. É o terreno do transporte de pessoas ou de mercadorias perigosas.

Um espetáculo com dezenas ou centenas de drones em formação sobre público entra em categoria específica. Não há atalho pela via da categoria aberta: as limitações de distância a pessoas e de número de aeronaves impedem-no desde o primeiro minuto.

Estar em categoria específica significa, na prática, que há um processo. E um processo leva o seu tempo, que é a parte que costuma apanhar de surpresa quem organiza.

Que documentação o operador trata

Tudo isto é responsabilidade da empresa que voa, mas convém que o organizador saiba o que deve existir, nem que seja para perguntar por isso antes de contratar.

• Registo como operador de aeronaves não tripuladas, com o respetivo número de identificação.
• Certificação dos pilotos remotos: a formação e os certificados exigidos variam consoante o tipo de operação, e em categoria específica não basta a formação básica da categoria aberta.
• Avaliação de riscos da operação. Em categoria específica usa-se habitualmente a metodologia SORA (Specific Operations Risk Assessment), uma análise estruturada que estima o risco em terra e no ar e define as medidas que o reduzem a um nível aceitável.
• Manual de operações: o documento que descreve como trabalha o operador, procedimentos normais, procedimentos de emergência, manutenção da frota e repartição de funções.
• Seguro de responsabilidade civil: obrigatório para operações com aeronaves não tripuladas. O capital coberto depende das características da aeronave e da operação, por isso a apólice tem de corresponder ao que realmente se vai voar.

Além dos papéis, há uma parte de campo: reconhecimento prévio do local, medição do espaço disponível, definição do volume de voo e das zonas de contingência, e planeamento do que acontece se algo falhar a meio da coreografia.

Outras autorizações consoante onde se voa

Aqui dois espetáculos idênticos podem ter processos muito diferentes. O conteúdo do espetáculo importa pouco; o que manda é a localização.

Espaço aéreo e zonas geográficas

As zonas geográficas com restrições para drones consultam-se na plataforma de zonas da ANAC. É a primeira verificação que faz qualquer operador sério: ver o que há sobre o ponto exato do voo.

Se o local cair em espaço aéreo controlado ou na proximidade de um aeroporto ou heliporto, aparecem coordenações adicionais com o prestador de serviços de navegação aérea e, se for o caso, com o gestor aeroportuário. É habitual em cidades com aeroporto próximo, e também em municípios com heliportos hospitalares que muita gente nem sabe que existem.

Zonas urbanas e aglomerações

Voar sobre um meio urbano com público concentrado eleva o risco em terra e, com ele, as exigências da avaliação. Influem a altura dos edifícios próximos, as vias de circulação, a distância real entre o enxame e o público, e o perímetro que se consegue manter desimpedido. É o cenário habitual das festas de cidade.

Áreas naturais protegidas

Se o voo afetar um parque natural ou uma área com figura de proteção semelhante, entra em jogo a administração competente sobre essa área, que é distinta da aeronáutica e tem os seus prazos.

Como se reparte o trabalho

A parte aeronáutica é do operador: registo, pilotos, avaliação de riscos, manual, seguro, autorização e coordenação.

A parte do organizador é outra, e não se pode delegar: disponibilizar o local e confirmar que pode ser usado, garantir que o perímetro de segurança fica desimpedido, tratar das licenças próprias do evento junto da autarquia e decidir o horário. Parece pouco, mas costuma ser o que trava um projeto na semana anterior.

Perguntas frequentes

Tenho de pedir alguma licença?

As do evento sim: ocupação de espaço público, horários, cortes. As aeronáuticas não, trata delas o operador.

Quanto tempo é preciso?

Depende do cenário, mas não é questão de dias. Uma operação em pleno centro perto de um aeroporto exige muito mais antecedência do que uma num descampado isolado.

E se no dia do evento houver vento?

A autorização define os limites operacionais. Acima desse limite não se voa, e a decisão é técnica, não comercial. Por isso prevê-se sempre uma janela alternativa.

A mesma autorização serve para outro local?

Não. A autorização está ligada ao cenário e ao local. Mudar de sítio implica refazer a avaliação.

Antes de assinar

Se está a comparar propostas, a pergunta útil não é quanto custa: é quem assume a parte aeronáutica e que documentação tem o operador. Um orçamento que não menciona registo, avaliação de riscos, seguro e autorização não é mais barato, está incompleto.

Diga-nos onde e quando a partir da página de contacto e dizemos-lhe o que implica essa localização concreta, antes de falar de números.