Aviso legal

Aviso legal e condições de utilização da web

Nesta secção inclui-se informação sobre as condições de acesso e utilização deste sítio web que devem ser conhecidas pelo utilizador. Informação geral sobre www.umilesgroup.com, para os efeitos previstos na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

Titular: UMILES CORPORATION, S.L.U. (doravante, também «Umiles»)

N.I.F.: B-87929782

Sede social: calle Río Perales, 17, C.P. 28690, Brunete (Madrid)

E-mail: info@umilesgroup.com

Telefone: (+34) 91 113 89 88

Serviços de Formação: UMILES UNIVERSITY, S.L.U. (doravante, também «Umiles University»)

N.I.F.: B-88026299

Sede social: calle Río Perales, 17, C.P. 28690, Brunete (Madrid)

E-mail: info@umilesgroup.com

Telefone: (+34) 911138988

1. FINALIDADE DO PORTAL WWW.UMILESGROUP.COM

Na nossa página web damos informação sobre tudo aquilo que pode interessar ao cliente, tal como cursos em curso, promoções e novidades relativas aos produtos que a Umiles e a Umiles University oferecem.

Dispõe de um correio eletrónico de contacto onde pode ampliar toda a informação e serviços prestados: info@umilesgroup.com.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DESTE SÍTIO WEB

Acesso à web, conteúdos e informação. O acesso a esta página web é da responsabilidade exclusiva dos utilizadores, e implica aceitar e conhecer as advertências legais, condições e termos de utilização nela contidos. A web www.umilesgroup.com não garante que os produtos e/ou serviços expostos na web estejam disponíveis em todo o momento, nem que os preços e promoções sejam os vigentes no momento da consulta à web. A Umiles e a Umiles University reservam-se o direito de realizar, em qualquer momento, todas as alterações e modificações que considerem convenientes e necessárias para a página web, sem necessidade de aviso prévio.

2.1 OBRIGAÇÃO DE FAZER UM USO CORRETO DA PÁGINA WEB E DOS CONTEÚDOS.

O Utilizador compromete-se à correta utilização da web e das utilidades que lhe sejam proporcionadas em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal e as instruções e avisos que lhe sejam comunicados.

O Utilizador obriga-se ao uso exclusivo da web, e de todos os seus conteúdos, para fins lícitos e não proibidos, que não infrinjam a legalidade vigente e/ou possam resultar lesivos dos direitos legítimos da «Umiles» e das empresas do seu grupo ou de qualquer terceiro, e/ou que possam causar qualquer dano ou prejuízo de forma direta ou indireta.

Para esse efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar qualquer dos conteúdos da página web com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização da web, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) do grupo Umiles, de outros Utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet (hardware e software).

Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

• de qualquer forma, seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados internacionais e na restante legislação;
• induza, incite ou promova atuações delituosas, denegritórias, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
• induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
• incorpore, coloque à disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
• seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir em erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
• se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar;
• viole os segredos empresariais de terceiros;
• seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
• de alguma maneira, prejudique a imagem da Umiles, da Umiles University ou de terceiros;
• infrinja a normativa sobre o sigilo das comunicações;
• constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
• incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Umiles, da Umiles University ou de terceiros, ou que possam danificar os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nesses equipamentos informáticos;
• provoque, pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço;

Em conformidade com o disposto anteriormente, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos colocados à disposição dos Utilizadores no sítio web, entendendo-se por estes, sem que esta enumeração tenha caráter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e restantes conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos-fonte (doravante, os «Conteúdos»), em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, os restantes avisos, regulamentos de utilização e instruções levados ao seu conhecimento, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, e, em particular, compromete-se a abster-se de:

• reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido;
• suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o «copyright» e restantes dados identificativos da reserva de direitos da Umiles, da Umiles University ou das empresas do seu grupo ou dos seus titulares, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento. O Utilizador deverá abster-se de obter e mesmo de tentar obter os Conteúdos empregando para tal meios ou procedimentos distintos dos que, conforme os casos, tenham sido colocados à sua disposição para esse efeito ou tenham sido indicados para esse efeito na página web onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para esse efeito, sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização do sítio web, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

Em concreto, a utilização dos ficheiros fotográficos e de áudio/vídeo da Umiles e da Umiles University está sujeita às seguintes condições: fica proibida a sua utilização com fins comerciais e/ou a sua posterior distribuição. As imagens e recursos audiovisuais aqui disponíveis são para uso exclusivo dos meios de comunicação e para fins meramente informativos, sempre que se cite a sua proveniência. Fica, por conseguinte, proibida a sua utilização para ilustrar atividades, produtos ou eventos de outras empresas. As empresas do Grupo Umiles reservam-se o direito de retirar a permissão de uso de qualquer destas imagens ou ficheiros de áudio/vídeo quando considerem que estão a ser destinados a fins que prejudicam de alguma forma os seus interesses.

Os Utilizadores e, em geral, aquelas pessoas que se proponham estabelecer uma hiperligação entre a sua página web e a web www.umilesgroup.com (doravante, a «Hiperligação») deverão cumprir as condições seguintes, sempre mediante autorização prévia:

• a Hiperligação permitirá unicamente o acesso à home page ou página inicial do sítio web ou ao ponto concreto que a Umiles ou a Umiles University autorize, mas não poderá reproduzi-las de nenhuma forma;
• não se criará uma frame sobre as páginas web do sítio web;
• não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o grupo Umiles, os seus diretivos, os seus colaboradores, as páginas web do sítio e os Produtos e/ou Serviços;
• não se declarará nem se dará a entender que a Umiles ou a Umiles University autorizou a Hiperligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços oferecidos ou colocados à disposição da página web na qual se estabelece a Hiperligação;
• com exceção dos sinais que façam parte da própria Hiperligação, a página web na qual se estabeleça a Hiperligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, insígnia de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à Umiles ou à Umiles University; e
• a página web na qual se estabeleça a Hiperligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.

O estabelecimento da Hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre a Umiles ou a Umiles University e o proprietário da página web na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do grupo Umiles dos seus conteúdos ou serviços.

2.2 DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador obriga-se a respeitar os direitos de propriedade industrial da Umiles e das empresas do seu Grupo e de qualquer outro terceiro. O uso ou a concessão de acesso à página web não comportam a atribuição de qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais ou qualquer outro sinal distintivo nela utilizados.

O utilizador poderá descarregar a página web no seu terminal, sempre que seja para uso privado, sem qualquer fim comercial, pelo que não poderá explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou usar o conteúdo da web com fins públicos ou comerciais.

Do mesmo modo, os Conteúdos são propriedade intelectual da Umiles e da Umiles University ou das empresas pertencentes ao seu Grupo, sem que possam entender-se cedidos ao Utilizador, ao abrigo do estabelecido neste Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros que existam ou possam existir sobre esses Conteúdos para além do estritamente necessário para o correto uso do Sítio web.

2.3 PROMOÇÕES

A Umiles e a Umiles University poderão cancelar qualquer promoção, encomenda, vale de desconto, cupão, oferta e/ou qualquer tipo de desconto ou bonificação onde existam indícios razoáveis de que se está a cometer um uso abusivo ou fraudulento, ou contrário ao espírito ou às condições que os regulam, independentemente de poderem iniciar as ações legais oportunas contra aquelas pessoas que cometam esses atos abusivos ou fraudulentos.

2.4 DURAÇÃO DO SERVIÇO

A Umiles e a Umiles University não garantem a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Sítio web. Quando isso for razoavelmente possível, advertir-se-á previamente das interrupções no funcionamento do Sítio web. Também não se garante a utilidade do Sítio web para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem a sua infalibilidade.

O acesso à web do grupo Umiles tem uma duração indefinida; não obstante, a Umiles e a Umiles University reservam-se o direito de suspender sem aviso prévio o acesso aos Utilizadores que, no seu entender, incumpram as normas de utilização da sua página web, e de exercer as medidas legais oportunas. Além disso, a Umiles e a Umiles University reservam-se o direito de restringir o acesso a algumas secções da web ao público em geral, limitando-o unicamente a utilizadores ou grupos de utilizadores concretos através da entrega de uma palavra-passe de acesso pela qual serão responsáveis.

2.5 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A Umiles e a Umiles University realizam os máximos esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos da página web.

A Umiles e a Umiles University excluem qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza eventualmente derivados de:

• A interrupção do funcionamento ou a falta de disponibilidade de acesso à página web.
• A privacidade e segurança na utilização da página web por parte do Utilizador, e/ou o acesso não consentido de terceiros não autorizados.

3. USO DE COOKIES

A Umiles e a Umiles University poderão utilizar cookies para facilitar a navegação na sua página web e conhecer as preferências do Utilizador, permitindo o seu reconhecimento. Não obstante, o Utilizador poderá configurar o seu equipamento para aceitar ou não as cookies que recebe, conforme as instruções que figuram na nossa Política de Cookies.

4. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Em cumprimento do disposto pelo Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, informar-se-á previamente todos os utilizadores que facultem ou venham a facultar os seus dados pessoais, conforme o previsto no referido regulamento, sobre o responsável pelos seus dados, o tratamento que se faz dos seus dados e sobre os seus direitos, entre outros.

Através dos formulários disponíveis na web recolher-se-á a informação pessoal; mediante a marcação da casilha ou checkbox correspondente, o utilizador aceitará expressamente e de forma livre que os seus dados pessoais sejam tratados com a finalidade para a qual lhe são solicitados. Para mais informação, o utilizador pode consultar a nossa Política de Privacidade.

5. LEGISLAÇÃO E FORO

As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos Juízos e Tribunais do domicílio do Utilizador.

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola.

6. RENÚNCIA

A Umiles poderá exercer os seus direitos, em caso de incumprimento destas condições de utilização, no momento que considere oportuno. O facto de não os exercer num momento concreto não supõe que renuncie a eles.